Nova Odessa/SP | Sindicato garante vitória judicial inédita e Servidores terão abono de R$ 2.845,60

O SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa/SP) conquistou uma vitória judicial inédita. A Juíza do Trabalho Dra. Ana Paula Alvarenga Martins proferiu sentença em favor de 1.572 Servidores. Cada um vai receber a importância de R$ 2.845,60 💰. A Justiça acatou pedido do Sindicato e reverteu a destinação inicial de multa aplicada em 2016 contra a Administração em favor dos trabalhadores. O valor foi de R$ 7.373.280,40.

CONTEXTUALIZAÇÃO ⚖️

A Administração contratou funcionários de forma irregular por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). O SSPMANO denunciou a Prefeitura por descumprir a lei. Pior: o ex-prefeito Bill descumpriu o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado entre Governo, Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, com expressa proibição desse tipo de contratação. Então, em 2016, a Municipalidade foi multada em mais de 10 milhões de reais.

No ano passado, o prefeito Cláudio José Schooder conseguiu reduzir o valor da multa. A juíza decidiu pelo rateio do montante entre organizações assistenciais de Nova Odessa e os 1.572 Servidores. O dinheiro destinado ao Sindicato será utilizado na construção da sede própria da entidade.

AVALIAÇÃO DO SINDICATO 📢

Com a decisão ganham todos: as entidades têm novo fôlego para atender a população, os Servidores e a própria Prefeitura, uma vez que o dinheiro ficará na cidade e vai gerar mais arrecadação aos cofres públicos.

Se pegarmos pelo piso da categoria, centenas de Servidores terão um ganho extra superior a duas vezes seu salário mensal. É algo para comemorarmos e ficar na história”, avalia Luis Fernando da Silva, presidente do SSPMANO.

ASSISTA AO VÍDEO ▶️

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×