Nota | Consultoria de Orçamento do Senado alerta os perigos da Reforma Administrativa
A CSPM compartilha com seus filiados a Nota Técnica 69/2021, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Publicada em 19 de maio, consideramos leitura obrigatória e urgente por todos sindicalistas. Nela, em determinados trechos e no contexto geral, a retórica do Governo Federal é arrasada quanto aos argumentos dos impactos fiscais positivos da PEC 32 (Reforma Administrativa). O texto defende que a proposta terá efeito fiscal inverso, na medida que poderá aumentar a corrupção e a captura do Estado pelo setor privado. Trata-se de uma nova ferramenta para trabalharmos junto aos parlamentares.
CONCLUSÃO DA CONSULTORIA
Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas[…]”
LEIA NA ÍNTEGRA
