Após pressão da categoria, relator Darci de Matos exclui da PEC 66 artigos com exigência de reforma previdenciária em estados e municípios
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Uma grande vitória para todas as categorias do serviço público acaba de ser confirmada. Após uma reunião com lideranças sindicais do setor público, o relator da PEC 66/2023 na Comissão Especial, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou o artigo 40-A relacionado à previdência dos Servidores. O novo documento será publicado em breve no Portal da Transparência e representa um avanço significativo da nossa luta contra o retrocesso.
DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES ✊
A supressão do artigo que obrigava estados e municípios a aplicarem as mesmas medidas da Previdência da União é uma vitória extraordinária. Essa mudança preserva os direitos previdenciários dos Servidores públicos municipais e dos Estados, evitando retrocessos prejudiciais à categoria. A mobilização e pressão das Confederações, Sindicatos, Centrais e Federações foram fundamentais para alcançar esse resultado.
O relatório exclui também da PEC o art. 3º, com a definição do prazo de 18 meses para que estados e municípios promovessem alterações em seus regimes previdenciários “para prever, no mínimo, as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União a que se refere o art. 40-A da Constituição Federal”. Agora, o parecer aguarda inclusão na pauta de deliberação da Comissão.
UNIÃO E MOBILIZAÇÃO 💪
“A CSPM e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) sempre esteve na vanguarda dessa luta, defendendo os interesses dos Servidores. A união das entidades sindicais e a mobilização constante foram essenciais para garantir a preservação do nosso direito. A retirada dos artigos da PEC 66/2023 demonstra a força e a importância da organização coletiva”, comenta nosso presidente Aires Ribeiro.
ASSISTA A MANIFESTAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO DARCI DE MATOS
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