Seis VERDADES que o Governo não quer que você saiba sobre a Reforma
A fim de esclarecer aos Servidores e entidades filiadas, a CSPM separou abaixo pontos sensíveis do debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32). São seis tópicos importantíssimos, mas descaradamente ocultados pelo Governo Federal. Vale a pena conferir e compartilhar!
# OS PRIVILÉGIOS NÃO VÃO ACABAR
Ao contrário do pregoado pelos defensores da PEC 32, juízes, promotores, desembargadores, altos cargos das Forças Armadas, ministros e o presidente da República, que os maiores salários da atualidade, não sofrerão qualquer impacto. Essa é uma verdade que os autores da reforma não te contam.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, mostra que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727, pois a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.
# O FIM DA ESTABILIDADE VAI FACILITAR AS “RACHADINHAS”
A estabilidade dos Servidores é garantida em lei e foi criada para dar as condições necessárias para o funcionário desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos. Muitos políticos desejam o fim dessa estabilidade para poder indicar seus amigos aos cargos e ainda ficar com parte dos salários, pratica amplamente conhecida como “rachadinha”. Se os Servidores puderem ser dispensados a qualquer momento, aumentarão as chances de corrupção, pois os funcionários teriam medo de perder seu emprego ao fazer alguma denúncia.
“Ah, mas isso vai afastar os maus Servidores”, você pode pensar. Mas não é verdade: já existem formas na legislação para isso, como o período probatório – tempo utilizado para avaliar se a pessoa que passou no concurso possui aptidão e capacidade para ficar no cargo – e a previsão de demissão por falta grave que constam nos Estatutos dos Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
# TEREMOS CADA VEZ MENOS CONCURSOS
Se a PEC passar, será aberta “a porteira” para a nomeação de familiares e amigos de políticos ocuparem os cargos públicos. Imagine você, que estudou por anos para obter conhecimento e técnica. A partir daí, não terá mais chances de prestar um concurso nos modelos atuais, pois eles passarão a ser temporários ou, mesmo aqueles com prazos indeterminados, terão expressa possibilidade de demissão “ao julgo do padrão”.
# A VERDADE É QUE FALTAM SERVIDORES NO BRASIL
Você já deve ter ouvido falar: “Tem muitos funcionários públicos nesse lugar”. Mas quem utiliza o Postinho de Saúde sabe que faltam profissionais para atendimento. O mesmo ocorre na Escola do seu filho, com a falta de Professores e outros trabalhadores para dar conta da demanda. Em número de Servidores, contamos com 11,4 milhões de funcionários públicos, de acordo com IPEA e IBGE. Nos Estados Unidos, esse número é de 24 milhões, conforme o Instituto Brookings.
Como moramos num país de tamanho continental, é natural que a quantidade de funcionários seja grande, mas ELA NÃO É SUFICIENTE.
Em relação às despesas com o funcionalismo, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que estamos na média mundial: o Brasil utiliza 13,4% de seu PIB – Produto Interno Bruto, enquanto Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e França (12,1%) investem de forma parecida.
# MAIS POBRES = OS MAIS PREJUDICADOS
A Reforma Administrativa quer piorar os serviços públicos de propósito para que você concorde com a ideia da privatização. Mas não caia nessa! Se você acha um serviço público ruim, isso se dá pela falta de funcionários ou da estrutura. Deste modo, a luta deve ser para melhorar esse local e não para acabar com ele! Em tempos de desemprego e custos altos, imagina ter de pagar para colocar seu filho na escola ou ser forçado a ter um plano de saúde? Pois bem, a PEC 32 é o caminho certeiro para isso!
# PERDA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
A PEC 32 pretende congelar salários e carreiras. Imagina você trabalhar por anos ganhando a mesma coisa, com absolutamente tudo aumentando a cada ano? Se isso ocorrer, o cargo de funcionário público passará a ser menos atrativo e afastará os bons trabalhadores. Logo, cairá a qualidade do serviço. Lembrando: isso só vai ocorrer com as carreiras da ponta. O “alto escalão” seguirá intacto!
Temos exemplos bem recentes da importância da estabilidade do funcionalismo.
O Servidor federal Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciou supostas irregularidades na compra da vacina indiana contra a Covid-19. Após apresentar denúncia, ele teve o acesso aos sistemas do Ministério da Saúde bloqueados no dia 27 de junho. Vale ressaltar que ele é funcionário de carreira e, portanto, tal medida é ilegal. Luís disse temer (e de fato deve mesmo) que seus dados e documentos sejam alterados por terceiros a fim dele ser acusado falsamente de ter prevaricado ou de ter feito algo ilegal. Infelizmente, isso será ainda mais frequente se a PEC 32 for aprovada.
O mesmo ocorreu com o caso do delegado que denunciou irregularidades do ex-ministro do Meio Ambiente. Após o atrito, o funcionário foi retirado da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, mas como é concursado como delegado da Polícia Federal, segue no cargo.
Se ambos pudessem ser mandados embora a qualquer hora, como quer a Reforma Administrativa, não ficaríamos sabendo desses casos, pois os funcionários se sentiriam ameaçados.
