BRASÍLIA – Confederação defende no STF retorno da contribuição sindical
A equipe jurídica da Confederação, liderada pelo nosso procurador dr. Jamir Menali, esteve hoje (28) de tarde no STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão iniciou o julgamento se a contribuição sindical compulsória é constitucional. Por pouco mais de cinco minutos, o dr. Jamir teve oportunidade de expor pontos que fazem nossa entidade defender o imposto e sua necessidade para a sobrevivência sindical.
ENTENDA
O Supremo julga 19 ações diretas de inconstitucionalidade, incluindo
a da CSPM, com questionamento do fim da contribuição sindical compulsória, atualmente facultativa graças a maldosa Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro. Sob a relatoria do ministro Edson Fachin, as ações devem ser analisadas pelos 11 integrantes da Corte, segundo programação para essa quinta.
FALA, DR. JAMIR
“A contribuição sindical é um tributo e, como tal, só pode ser modificado por lei complementar e não lei ordinária, como é a reforma trabalhista. Seja qual for a decisão do Supremo, esta terá efeito vinculativo, ou seja, os juízes de instâncias inferiores poderão acompanhar o posicionamento da Corte”.
