Regulamentação da Convenção 151 da OIT avança em Brasília/DF. CSPM é uma das protagonistas deste importante passo!
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O Grupo de Trabalho para Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniu na última terça, dia 30 de janeiro, em Brasília/DF. Na oportunidade, Aires Ribeiro, liderança escolhida pela CSB (Central do Sindicatos Brasileiros), representou ambas entidades (CSB e CSPM) e defendeu, mais uma vez, os interesses do funcionalismo municipal de todo o País. A Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010, estabelece normas para a negociação coletiva, a liberdade sindical e a solução de conflitos no setor público.
DETALHES DA REUNIÃO
Um dos temas mais polêmicos em debate é o direito de greve dos Servidores, pois ainda não tem uma regulamentação específica no País. Os representantes dos trabalhadores defenderam que a greve é um instrumento legítimo de reivindicação e deve ser garantida pela legislação. A argumentação dos representantes dos governos é o prejuízo na prestação de serviços essenciais à população e a prática deve ser limitada por critérios objetivos.
Apesar de existirem divergências, tivemos avanços significativos nas negociações, que também abordaram o afastamento de dirigentes sindicais e o financiamento das entidades representativas. Estes temas são fundamentais para assegurar a autonomia e a representatividade dos Sindicatos, os legítimos interlocutores dos trabalhadores nas mesas de negociação.
O GRUPO
O Grupo de Trabalho é composto por representantes de diversas entidades sindicais, assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Ministério da Economia, do Ministério Público do Trabalho e da OIT. O objetivo é elaborar uma proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação.
AVALIAÇÃO DA CSPM
“A CSPM sempre defende o diálogo para construção de um caminho seguro para garantir os direitos dos Servidores e fortalecer as relações de trabalho no setor público. Esperamos concluir as negociações em breve para termos a regulamentação da Convenção 151 da OIT aprovada pelo Legislativo. Deste modo, iremos beneficiar milhões de trabalhadores em todo Brasil”, conclui nosso presidente Aires Ribeiro.
