Em defesa do direito dos Guardas | Ação da CSPM no STF contra Corte Paulista repercute nacionalmente
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) protagoniza uma batalha jurídica de alcance nacional. Contestamos, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), entendimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suprimem o adicional de risco de vida dos Guardas Municipais. A iniciativa, que já reverbera em veículos de comunicação por todo o País, defende um direito historicamente consolidado da categoria, ameaçado por liminares que podem reduzir vencimentos em até 40%. A mobilização transcende as fronteiras paulistas, e é mais um símbolo da luta pela valorização do serviço público municipal.
A ampla repercussão do movimento é um testemunho do seu peso. Após uma marcante manifestação no final de outubro, a causa ganhou destaque na mídia e no apoio de entidades parceiras. Um dos momentos mais recentes foi a cobertura da Corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro (CSSB), que publicou matéria especial com entrevista exclusiva do procurador-geral da CSPM, Dr. Jamir Menali. Ele foi enfático ao desconstruir a tese do “penduricalho”:
“Tratar o adicional de risco como privilégio é desconsiderar o perigo constante da função, quando na verdade se trata de uma proteção legal e legítima. A atividade do Guarda Municipal hoje vai muito além da proteção patrimonial. Eles atuam no enfrentamento à criminalidade, no policiamento preventivo e em situações de alto risco”, afirmou.
REALIDADE x INTERPRETAÇÃO
No centro do debate está a desconexão entre a realidade operacional das Guardas e a interpretação judicial. A Constituição garante aos municípios a autonomia para estruturar suas carreiras e reconhecer, via lei, atividades de risco. A supressão de um benefício pago continuamente fere o princípio da irredutibilidade salarial. Os agentes atuam armados, enfrentam a violência urbana e suas atribuições evoluíram para além do patrulhamento ordinário, exigindo até a criação de estruturas internas de controle. Ignorar essa natureza é comprometer a segurança pública e a estabilidade financeira de milhares de famílias.
📜 PEDIDO DA CSPM AO STF
A Confederação solicita:
🛑 Suspensão imediata de todos os processos que questionam o adicional de risco em todo o País;
💰 Restabelecimento do pagamento dos benefícios até o julgamento final;
✅ Reconhecimento da constitucionalidade do adicional de risco para Guardas Municipais.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, os olhos se voltam para o relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, enquanto as prefeituras afetadas buscam soluções para manter os pagamentos. A CSPM, com o apoio de entidades como o Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), permanece vigilante e determinada. A confiança é de que a Justiça reconheça: garantir um direito conquistado não é perpetuar um privilégio, mas assegurar condições dignas para quem protege a população. A luta segue firme, com a certeza de que a mobilização coletiva é o caminho para reverter este cenário.
