Dr. Jamir Menali e presidente Aires Ribeiro esclarecem dúvidas sobre a Lei nº 15.326/26 (Educação Infantil)

A Confederação realizou uma importante reunião com a participação online de mais de 120 sindicalistas e profissionais da Educação pública. Nesta sexta, 16 de janeiro, nosso procurador Dr. Jamir Menali realizou uma avaliação jurídica preliminar minuciosa sobre a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, recentemente sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A normativa, publicada no Diário Oficial da União, assegura aos Professores da Educação Infantil os mesmos direitos profissionais dos demais integrantes do Magistério da Educação Básica.

Com a nova legislação, Professores atuantes em creches e pré-escolas – que atendem crianças de zero a cinco anos – são formalmente reconhecidos como integrantes do Magistério. Esse marco legal garante, em tese, o acesso ao Piso Salarial nacional e à inclusão em planos de carreira. No entanto, a efetiva implementação desses direitos dependerá da regulamentação por estados e municípios, o que exigirá atenção técnica e negociação qualificada. A live terá como objetivo principal desvendar os detalhes deste processo, os prazos envolvidos e os possíveis impactos na estrutura remuneratória e na organização do trabalho nas redes municipais.

ASSISTA À TRANSMISSÃO NA ÍNTEGRA!