Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate crédito bancário abusivo e impactos na vida do funcionalismo
O superendividamento entre Servidores públicos tornou-se uma crise silenciosa, com reflexos profundos na saúde financeira e mental dos profissionais. Na última terça, 16 de setembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o tema, reunindo especialistas, entidades representativas e instituições financeiras. A CSPM foi representada pelo presidente Aires Ribeiro neste evento que evidenciou a urgência de medidas que combatam práticas predatórias e ofereçam proteção efetiva aos trabalhadores.
Além dos aspectos econômicos – como as altas taxas de juros e a formação do spread bancário* -, o debate destacou o custo social e emocional do endividamento. Situações de ansiedade, depressão e até mesmo risco de suicídio foram relatadas, mostrando que o problema vai além das contas não pagas: destrói vidas, famílias e a dignidade de quem dedicou anos ao serviço público.
DETALHES
Do ponto de vista jurídico, a audiência reforçou a necessidade de revisão e aplicação rigorosa do Código de Defesa do Consumidor. Denúncias de cláusulas abusivas, vendas casadas e falta de transparência nas operações de crédito foram amplamente debatidas, com apelo por maior fiscalização e responsabilização das instituições financeiras.
Diante desse cenário, a participação de entidades como a CSPM é fundamental para dar voz aos Servidores e pressionar por políticas que equilibrem a relação entre oferta de crédito e proteção ao consumidor. A busca por um spread* justo e por taxas compatíveis com a realidade brasileira foi um consenso entre os presentes.
PRESIDENTE AIRES
Para encerrar, o presidente Aires Ribeiro ressalta a importância do debate:
“Foi um momento de grande relevância, pois vemos o quanto esse tema tem ganhado espaço na sociedade. Infelizmente, o funcionalismo tem sido alvo de grupos com golpes em empréstimos, comprometendo drasticamente a renda do trabalhador. É essencial cobrar fiscalização rigorosa sobre essas empresas, já que os grandes bancos seguem com lucros recordes, enquanto o Servidor enfrenta o sufocamento de sua renda.”
A audiência é apenas o início de uma jornada por mais transparência, educação financeira e justiça social.
*O spread bancário é a diferença entre a taxa de juros que um banco paga para captar dinheiro de clientes (depositantes/investidores) e a taxa que o mesmo banco cobra para emprestar esse dinheiro (tomadores de crédito). Este valor é a margem de lucro do banco e pode ser alto no Brasil devido a fatores como custos com inadimplência, despesas administrativas e impostos.
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