Após forte pressão popular, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade. Próximo passo é barrar a anistia!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta, 24 de setembro, por unanimidade*, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A “manobra” dos Deputados buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
A proposição alteraria a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não pudessem ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
DETALHES
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta. Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas participaram do ato na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a estimativa é de que mais de 41 mil pessoas estavam presentes na Praia de Copacabana.
Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ, e nenhum contrário. O presidente da comissão explicou que, por acordo firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto vai ao Plenário ainda nesta quarta:
“Tenho o compromisso com o presidente Davi para que essa proposta seja encaminhada ao Plenário do Senado, para ser apreciada e deliberada, e encerrarmos hoje a análise com a rejeição definitiva, assim como foi na CCJ nesta sessão histórica que enterra de vez a PEC 3/2021, a PEC da Blindagem”.
POSIÇÃO DA CSPM
“A histórica manifestação das ruas com dezenas de milhares de cidadãos em todo o País – demonstrou que a sociedade brasileira não aceita privilégios e exige ética na política. A CSPM, que sempre esteve ao lado da população na defesa dos serviços públicos de qualidade, vê na rejeição desta PEC uma vitória da cidadania e um recado claro: o Brasil quer mais transparência e menos blindagem. Próximo passo é barrar a anistia”, comenta nosso presidente Aires Ribeiro.
*Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
Fontes consultadas: Agência Senado e Parecer do CCJ
