VITÓRIA SINDICAL I Tribunal de Justiça determina reintegração de Servidor exonerado em Primavera do Leste/MT. Grande vitória!
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Foi publicado o Acórdão, dia 18 de março, que confirma a vitória judicial do Servidor público Juarez Paulo dos Santos, garantindo sua reintegração ao cargo após a anulação de sua exoneração no município de Primavera do Leste, Mato Grosso. O Servidor havia sido exonerado em 4 de abril de 2022, afastado de suas atividades devido a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que alegava abandono de cargo.
➡️ ENTENDA O CASO
O impasse começou quando Juarez Paulo dos Santos, então presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste – MT, interpretou que poderia permanecer afastado de seu cargo em razão do seu mandato sindical. A situação se agravou após a suspensão das eleições sindicais por ordem judicial, gerando questionamentos sobre seu vínculo funcional. No entanto, a Prefeitura Municipal não reconheceu esse entendimento e instaurou um PAD, culminando na exoneração do Servidor sob a justificativa de abandono de cargo.
Desde então, Juarez iniciou uma batalha judicial para reverter a decisão. Em 2023, com a assessoria jurídica da Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), presidida pelo companheiro Nedilson Maciel, e a defesa do advogado Dr. Gilmar Ferreira Rodrigues Júnior, o caso tomou um novo rumo.
DECISÃO JUDICIAL E REINTEGRAÇÃO ⚖️
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu a ilegalidade da exoneração, dia 11 de março, e determinou a reintegração do Servidor ao seu cargo. Segundo o advogado Dr. Gilmar Ferreira, a situação era complexa, pois existiam processos judiciais anteriores nos quais Juarez não havia obtido êxito. No entanto, após uma análise minuciosa, foram identificadas irregularidades que demonstraram que a exoneração foi indevida.
“Acreditávamos fielmente que o Judiciário reconheceria as irregularidades, e foi exatamente isso que aconteceu. O Tribunal, ao revisar a decisão de primeira instância, reverteu a situação e determinou a reintegração de Juarez ao cargo público”, explicou o advogado.
✅ IMPACTO E REPERCUSSÃO
A decisão representa uma grande vitória para os Servidores públicos, especialmente aqueles que atuam na defesa dos direitos da categoria. O caso reforça a necessidade de uma interpretação justa e legal das normas que regem o afastamento para mandatos sindicais, garantindo que Servidores que representam suas categorias não sejam penalizados indevidamente.
Além disso, a reintegração de Juarez Paulo dos Santos evidencia a importância do trabalho das entidades sindicais e da assessoria jurídica especializada na defesa dos Servidores. O caso também serve de exemplo para outros profissionais que possam enfrentar situações similares, demonstrando que a luta por direitos e a justiça podem trazer resultados positivos.
“A vitória judicial de Juarez Paulo dos Santos fortalece o movimento sindical e garante que os direitos dos Servidores sejam respeitados, reafirmando o papel fundamental das entidades de classe na defesa dos trabalhadores”, considera Nedilson Maciel, que também se solidariza ao Juarez diante dos traumas emocionais causados na irresponsabilidade de uma Administração Municipal apenas PUNITIVA.
