Nosso presidente Aires Ribeiro, por indicação da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), estará presente na audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, dia 11 de agosto, às 10 horas, a fim de participar de um importante debate: “por que não temos negociação coletiva para os trabalhadores dos serviços públicos no Brasil?”. O PL 1.893/2026 regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no setor público brasileiro, alinhando o país à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A audiência marca um importante avanço na construção do consenso político em torno do PL 1.893/2026. A iniciativa, proposta pela deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), contará com a participação de representantes das principais entidades nacionais do funcionalismo público, das centrais sindicais, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), além de integrantes do Executivo e Judiciário, do Ministério Público e de entidades representativas de estados e municípios.
➡️ CONVOCAÇÃO
A CSPM convoca todas as entidades filiadas (federações, sindicatos, dirigentes sindicais e Servidores) a acompanharem a audiência pública, presencialmente em Brasília ou por meio da transmissão oficial da Câmara. Este é um momento histórico e decisivo no futuro da categoria, representando uma oportunidade de fortalecer a participação dos trabalhadores do serviço público e ampliar a construção de uma representação sindical cada vez mais atuante.
O projeto de lei simboliza um importante avanço na promoção do diálogo institucional, no aprimoramento das relações de trabalho e na valorização dos Servidores públicos, reafirmando o compromisso com a defesa de direitos e o fortalecimento do coletivo.
PRESIDENTE AIRES RIBEIRO 📢
“Tive a oportunidade de participar de diversos encontros com representantes de diferentes setores para dialogar sobre este tema. Em uma das reuniões mais recentes, estive no escritório do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), em Brasília/DF, onde debatemos a construção do relatório do Projeto de Lei nº 1893/2026. Agora, avançamos para uma nova etapa desse processo, e a participação de todos será essencial a fim de consolidar o debate e contribuir com os próximos passos.”
➡️ DETALHES
Na prática, o projeto estabelece diretrizes para a negociação das relações de trabalho em todas as esferas da administração pública, garantindo o direito à organização sindical e criando instrumentos como mesas permanentes de negociação e processos de mediação. Segundo as entidades sindicais, a medida fortalece a democracia nas relações de trabalho, reduz conflitos e contribui diretamente para melhores condições de trabalho, refletindo na qualidade dos serviços públicos. A proposta também é vista como fruto da mobilização sindical, especialmente após a marcha das centrais realizada em 15 de abril de 2026, que pressionou pela tramitação do texto no Congresso.
A CSPM seguirá firme na defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT
📅 Data: 11 de agosto de 2026 (terça-feira)
⏰ Horário: às 10 horas
📍 Local: Câmara dos Deputados
📺 Transmissão: canal TV Câmara