A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou seus 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Duas décadas na luta pela prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em homenagem à data, o mês de agosto oferece a campanha Agosto Lilás, como o mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.
LIGUE 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento. Além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
O atendimento está disponível pelos seguintes canais:
- Telefone: 180;
- WhatsApp: (61) 9610.0180;
- E-mail: ligue180@mulheres.gov.br;
- Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – acesse aqui.
Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.
