Descongelamento dos benefícios | Dr. Jamir Menali e diretor José Flamínio Leme esclarecem a Lei Complementar nº 226/26
A Confederação realizou nesta sexta, 23 de janeiro, às 10 horas, uma avaliação jurídica sobre a Lei Complementar nº 226/26. Conduzida pelo nosso procurador Dr. Jamir Menali e o e diretor José Flamínio Leme, debatemos a normativa que regulamenta o chamado “descongelamento” de vantagens e benefícios dos Servidores. Retomando, portanto, a contagem de tempo dos adicionais por tempo de serviço e evolução funcional do funcionalismo – tema que impactará diretamente a carreira e a remuneração de milhões de profissionais em todo o País.
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