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Notícias Brasília, 15 de abril de 2019

Tribunal Superior do Trabalho inicia articulação para barrar MP que impede desconto em folha

Mais um embate onde os direitos do trabalhador estão ameaçados. O Governo trabalha contra o sindicalismo, principal defensor da classe. Porém temos aliados para combater os retrocessos. Contra a Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto sindical em folha de pagamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta barrar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa é do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST. Em sua avaliação, tal medida fere uma solução para a manutenção sindical articulada desde 2017.

E PORQUÊ O VICE? - Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento. Mais do que manter o direito a uma alternativa para o trabalhador que deseja manter sua contribuição anual, impedir a MP de avançar é assegurar força ao movimento sindical tão abalado pelas arbitrariedades praticadas pelos governantes.

RESTA ESPERAR - Se a MP não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, ela perderá a eficácia. Temos representantes sindicais de todas as esferas também defendendo o trabalhador, seja ele Servidor público ou não. Uma vez que o próprio TST identifica um procedimento em não conformidade, ganhamos ainda mais força nesta luta, dentre as quais está com grande impulsionamento, pois junta-se à outra: barrar a Reforma da Previdência. Estamos atentos e não baixaremos a guarda!

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Tribunal Superior do Trabalho tenta barrar Medida Provisória 873, que proíbe o desconto sindical
 
 
 
 
 

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