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Brasília, 1º de outubro de 2015 |
CSPM é contrária à fusão dos Ministérios
do Trabalho e Emprego e Previdência Social
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Nossa diretoria tem acompanhado com atenção e preocupação os rumores de que o Governo Federal pretende unir os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social. Na avaliação da CSPM, caso a iniciativa se concretize, a classe trabalhadora do País sofrerá um duro golpe. Criado no governo de Getúlio Vargas, em 1930, o MTE teve, até hoje, a missão de implementar políticas visando à criação de empregos, auxiliar e fiscalizar as relações trabalhistas, promover políticas salariais e garantir a segurança e saúde no trabalho, entre outros temas.
CONQUISTAS - Ao longo de 85 anos, o MTE foi um dos principais defensores dos direitos dos trabalhadores na relação trabalhista. As ações implementadas ajudaram o trabalhador brasileiro a conseguir importantes benefícios como: jornada de oito horas diárias, semana de seis dias, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos em vez de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão por idade e fixação do mínimo.
PERIGO - Para nosso presidente Aires Ribeiro, a proposta do governo cria uma incerteza para o futuro. "O trabalhador brasileiro sofre há décadas para ter seus direitos reconhecidos. Temos conseguido alguns benefícios com muita luta e trabalho. Por isso, acredito que a fusão dos dois ministérios seja um balde de água fria em todos. A relação trabalhista é algo muito complexo, seja na esfera pública ou privada. Com um órgão específico para cuidar já temos problema. Imagina se acontecer a divisão de competências? Seremos ainda mais sacrificados."
UNIÃO - Além da CSPM, outras importantes entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores estão se manifestando contra a possibilidade de fusão. As Centrais Sindicais FS (Força Sindical), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) assinaram um manifesto conjunto, publicado na Folha de S. Paulo (Caderno Poder A7), dia 29 de setembro. A ação, histórica, mostra a preocupação com as incertezas que a fusão, caso seja concretizada, poderá trazer.
Continue bem informado sobre as principais ações da nossa Confederação. Além do site, você pode acessar os perfis da CSPM nas principais redes sociais: Facebook, Twitter, Flickr, Instagram e Youtube. Informações sobre filiações e parcerias, envie e-mail para contato@cspmbrasil.com.br ou ligue (61) 3225.9358.
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