Como prova da legitimidade dos Sindicatos para representatividade do trabalhador, em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de reversão da demissão por justa causa de um soldador do Estaleiro Navship de Santa Catarina, que teria organizado uma greve, sem a intervenção da entidade da classe.

A REIVINDICAÇÃO - O trabalhador que pediu sua reintegração, segundo consta nos autos, teria unido-se a outros 22 funcionários para reivindicar reajustes salariais e melhores condições de trabalho. O grupo interrompeu as atividades, chamou o restante da equipe para pleitear os direitos junto aos administradores e, após recusa dos mesmos, saiu da empresa sem cumprir o expediente.

RESULTADO - Diante da ausência dos trabalhadores, a chefia decidiu demitir todos os que participaram da greve, abandonando suas funções durante o horário laboral. A empresa alegou ter sido vítima de um "motim" e que essa situação tornou inviável a relação de trabalho, pois os envolvidos estavam ameaçando os demais empregados que continuavam exercendo suas funções.

DECISÃO JUDICIAL - Ao indeferir o pedido de reversão da justa causa, o juiz de origem avaliou que, mesmo legítimas as reivindicações, a tomada da decisão de parar as atividades e o abandono do posto de trabalho importou na prática de atos de insubordinação deliberada. O Magistrado reforçou que as reivindicações devem ser canalizadas pelas entidades sindicais, pois é no plano da negociação coletiva que devem ser alcançados direitos pleiteados por uma determinada categoria.