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Brasília, 16 de março de 2018 |
CORDEIRÓPOLIS/SP - ADIN da CSPM
tem parecer favorável a favor do SSPMC |
A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Confederação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 26 de janeiro (relembre), surte efeito na segunda entidade filiada à nossa entidade. Desta vez o SSPMC (Sindicato dos Servidores Públicos de Cordeirópolis/SP) obteve parecer favorável na ação no 1ª Vara do Trabalho de Limeira. A decisão foi publicada hoje, dia 16 de março.
DESFECHO - Confira trecho: "Em face do exposto, esta MM. Vara DEFERE a tutela de urgência, nos termos do art. 300
do CPC de 2015, para determinar que a ré efetue regularmente o desconto da contribuição sindical de seus
empregados, e efetue o pagamento às autoras, nos mesmos moldes em que eram realizados anteriormente à Lei
13.467/2017, sob pena de responder pelos crimes de desobediência e apropriação indébita além de submeter-se a
responsabilização civil, mediante execução do valor das contribuições objeto do pedido".
FALA AÍ, PRESIDENTE - Aires Ribeiro, líder da Confederação, afirma: "O forte trabalho do Jurídico da CSPM está gerando resultados. Conquistamos a segunda vitória aqui em Cordeirópilis e a primeira foi em Sorriso/MT. A expectativa é de que nos próximos dias novos desfechos a favor de nossa ação sejam emitidos. Deixo aqui todo o apoio ao presidente do SSPMC, Dimas Moisés Tocchio, e toda a diretoria. O bom trabalho pelo Servidor não será interrompido".
CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
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