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Brasília, 6 de março de 2018 |
| CAMPO BELO/MG - Sindipublico garante inclusão de projeto de lei sobre FGTS e insalubridade |
O Sindipublico (Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Belo/MG), presidido pelo companheiro Juarez Ribeiro, obteve uma importante conquista aos Servidores. Após diversas reuniões com a Prefeitura, foi definido o projeto de lei complementar que trata do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e insalubridade dos Servidores. Além disso, os laudos apresentados pelo Sindicato, referentes à insalubridade e periculosidade, foram reconhecidos por meio de portaria.
DETALHES - Na prática, o projeto de lei garante o adicional de insalubridade aos Servidores que atuam em áreas de risco com laudo devidamente elaborado pelo Sindipublico. Sobre o FGTS, o município passará a depositar o direito para Servidores em contrato temporário. Vale ressaltar que o projeto tem efeitos retroativos a janeiro de 2018. Agora, o projeto irá para votação na Câmara, segunda dia 12, e deve ser aprovado, pois muitos vereadores já se mostraram favoráveis.
FALA AÍ, PRESIDENTE - Juarez afirma: "Precisamos apenas obedecer os trâmites legais, mas já está praticamente tudo certo para que a lei entre em vigor. Conseguimos, por meio do diálogo, garantir estes importantes avanços ao funcionalismo de Campo Belo. Toda a diretoria está de parabéns pelo trabalho feito em prol do Servidor e continuamos na luta por mais benefícios concretos no setor. ".
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| Prefeito de Campo Belo e o presidente do Sindipublico, Juarez Ribeiro, em reunião sobre o projeto |
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