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Brasília, 5 de fevereiro de 2018 |
FESSPME/MT - Federação busca efetivação
dos ACSs e ACEs com vínculos precários |
A Fesspmemt (Federação dos Servidores do Mato Grosso), presididca pelo companheiro Nedilson Maciel, luta pela efetivação dos ACSs (Agentes de Combate de Saúde) e ACEs (Agentes de Combate a Endemias) do Estado. Em novembro de 2017 foi protocolado, no Tribunal de Contas do Estado de Mato grosso (TCE), um documento com o pedido de notificação das Prefeituras para regularizar o processo. Na quinta (1º), Nedilson e o Jurídico foram conferir o andamento do caso.
CONTINUIDADE - Para garantir e efetivação de ambas categorias, cada Sindicato deverá elaborar ofício e enviar à Prefeitura com a cópia do requerimento protocolado pela Fesspmemt no TCE. Com isso, cada gestor irá averiguar quais Agentes foram contratados por meio de processo seletivo da EC (Emenda Constitucional) 51/2.006. Um modelo do ofício será disponibilizado pela Federação.
FALA AÍ, PRESIDENTE - Nedilson afirma: "Acreditamos que até terça, dia 6, receberemos o ofício com os andamentos do nosso processo dos ACSs e ACEs. Em primeiro momento, mandaremos no e-mail de todos os nossos filiados, para que fiquem a par de tudo o que nós e o Tribunal de Contas do Estado estamos fazendo para regularizar essa situação de importância geral. Estamos em progresso".
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| Nedilson Maciel e representante do Departamento Jurídico da Fesspmemt buscam solução no processo |
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