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Brasília, 8 de janeiro de 2018 |
Governo Federal articula suspensão
da "Regra de Ouro" para se beneficiara |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades), se reuniram dia 4 de janeiro, para debaterem um anteprojeto de emenda à constituição que pretende suspender a "Regra de Ouro".
A "Regra de Ouro" assegura que o Governo se endivide apenas com o objetivo de financiar despesas de capital (investimento e pagamento de dívida) e não para cobrir despesas correntes, prevista no Artigo 167 da Constituição Federal. Ou seja, o objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governantes. Caso seja descumprida, o parlamentar poderá ser punido pelo crime de responsabilidade fiscal, que resultaria num processo de impeachment.
Segundo cálculos do Tesouro, neste ano, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões que "sobraram" do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), R$ 130 bilhões em 2018 e R$ 18,6 bilhões que "sobraram" do pagamento feito pelo banco em 2017. Ainda faltaria cerca de R$ 35 bilhões. O desespero do Governo é maior porque em 2019 não estão previstos novos pagamentos do BNDES e o rombo tende a ser equivalente.
Na avaliação do nosso presidente Aires Ribeiro, com essa articulação, mais uma vez, o atual Governo reafirma sua falta de compromisso com a Nação, pois tenta de forma irresponsável sobrepor um princípio constitucional que dá limite aos governantes. "A postura é antiética e sem dúvida alguma suspender a "Regra de Ouro" será mais um retrocesso irreparável. Estamos firmes na luta para resistir e cobrar mais responsabilidade com os gastos públicos."
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