A chamada Pec da Bengala foi aprovada, dia 1º de julho, por 59 votos a 5, no Senado. A medida estabelece que o trabalhador do serviço público terá cinco anos a mais do que o já previsto por lei, para entrar com aposentadoria compulsória.
Atualmente, os Servidores são obrigados a aposentar-se aos 70 anos de idade. Com a nova lei é possível trabalhar ainda mais cinco anos e pleitear por maiores valores já que terão maior tempo de contribuição.
AUTOR - Segundo o senador José Serra, autor do projeto, isso só "beneficiará" o trabalhador nos casos em que a proporcionalidade não permitir ainda a aposentadoria integral. Serra também destacou que a medida trará economia para o governo.
CONTESTAMENTO - Já o senador José Pimentel, no entanto, alegou que a lei poderá ser considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa. Embora ainda precise passar pela Câmara dos Deputados, a Pec da Bengala já levanta polêmica e descontentamento. Se aprovada pela Câmara, abrangerá Servidores dos três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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