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Brasília, 18 de agosto de 2017 |
LOUVEIRA/SP - SindLouv ganha ação
e reverte afastamento arbitrário de Servidor
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A busca por Justiça em defesa do funcionalismo municipal conquista mais um importante ganho. Após receber denúncia de um Servidor sobre afastamento repleto de contradições, o Sindicato dos Servidores Municipais de Louveira (SindLouv), presidido pela companheira Ana Martha Novaes, acionou o Jurídico, que entrou com ação na Justiça. Como resultado, a situação foi revertida.
JUSTIÇA - Na sentença deferida pela juíza do Tribunal de Justiça (TJSP), Comarca Louveira, a magistrada, entre outras considerações, enfatizou: “A falta de garantia da ampla defesa é, um direito basilar, garantia de que o processo, em todas as esferas do direito onde há sanções, está livre de vícios que, na hipótese de cerceamento de defesa, comprometem, em essência, a busca pela justiça”.
COMPROMISSO - A presidente Ana Martha afirma: “Recebemos uma demanda do companheiro, que vitimado pela falta de direito em sua defesa teria seus vencimentos comprometidos por uma decisão arbitrária e agimos. Reafirmamos o compromisso com os trabalhadores em lutar. Vamos ampliar ações como esta!”.
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