O procurador da CSPM, Jamir Menali, comentou em entrevista as grandes vitórias concedidas junto ao Poder Judiciário Federal, em favor da nossa Confederação. Em destaque, no último dia 28 de maio, a justiça determinou improcedente o edital no jornal "A Gazeta" que realizou convocação de assembleia geral extraordinária, objetivando a cassação de seu atual presidente.
O edital criado foi anulado, uma vez que não foi dado direito e tempo hábil de resposta ou defesa às partes envolvidas e que não foram apresentadas provas de má-gestão. Como sequer houve tempo para prestações de contas e pela falta substancial de provas negativas sobre procedimentos contábeis e administrativos da entidade, foi proibido o registro e averbação desta ação em cartório.
Segundo o procurador, as lutas são constantes junto ao poder judiciário. "Recentemente, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou na justiça para nos impedir de receber a contribuição sindical do funcionalismo municipal. A ação é contra nosso registro sindical e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)." Relembra o procurador Jamir, que conseguiu provar na justiça a constitucionalidade da entidade e a legalidade do recebimento da contribuição sindical.
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