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Notícias Brasília, 11 de novembro de 2016

OSASCO/SP - Sindicato dos Servidores aciona Justiça para combater projeto maldoso

Trabalhadores marcaram presença com faixas e nariz de palhaço e gritaram muitas palavras de ordem

O Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal de Cotia - presidido por Antônio Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Toninho do Caps, pleiteou na Justiça e conquistou a manutenção de direitos previstos na Lei Orgânica. A entidade entrou num embate com a Administração e a Câmara, que tentaram impor mudança na legislação para cortar direitos dos Servidores.

Na manhã de ontem (10), logo após uma forte mobilização coordenada pela entidade, que reuniu cerca de 800 Servidores, em frente à sede do legislativo, e assegurou a suspenção da votação, o Juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi determinou inconstitucionalidade da proposta. O resultado se deve por conta de uma ação eficiente impetrada pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

ARBITRARIEDADE - Não bastasse ferir a Lei Orgânica, que na prática é a Constituição da cidade, o PL também desafiou a lei eleitoral, uma vez que é vedado à Administração tirar qualquer tipo de vantagem e traçar manobras para inserir/retirar direitos do Servidor em período eleitoral. No entanto, o teor da liminar atesta todos os argumentos do Sindicato, já avisado aos responsáveis pela matéria.

LIMINAR - Em trecho da decisão o juiz determina: "Do exposto, CONCEDO a liminar para declarar mantidos na integralidade todos os benefícios dos Servidores públicos de Cotia que são objeto da pretendida alteração da Lei Orgânica de Cotia". Mais uma vez, o deferimento prova que algumas administrações tentam cercear as conquistas e promover uma pirâmide invertida para os trabalhadores. Clique aqui para ler a sentença na íntegra

ESTRATÉGIA - Toninho do Caps afirma: “Inicialmente buscamos o diálogo, mas independente de promessas verbais, tomamos a iniciativa de acionar o Poder Judiciário e obtivemos sucesso nesta reivindicação. Alcançamos a suspensão da tramitação dessa matéria e asseguramos a integridade das conquistas. Além disso, também impedimos a abertura de precedente legal, em que muitos prefeitos poderiam utilizar da medida prejudicial para promover injustiças”.

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Servidores dão exemplo de participação e tomam as ruas da Câmara para impedir a votação do projeto
 
 
 
 
 

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