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Brasília, 18 de outubro de 2016 |
| PEC 241 prejudica o desenvolvimento do País Conheça algumas contrapartidas da proposta |
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de autoria do Governo Federal, não é mais do que um "remendo" à carta magna do País. Ela estabelece um teto para gastos e congela os investimentos em áreas fundamentais da sociedade pelos próximos 20 anos. A meta é tirar recursos do cidadão e do Servidor das três esferas para beneficiar banqueiros e especuladores econômicos com juros altos.
Na prática, a medida prejudica, principalmente, o desenvolvimento da Saúde e Educação, pois de acordo com o tempo estabelecido, nada, além da inflação do ano retroativo, pode ser aumentado. Na contramão, a demanda de assistência e combate à desigualdade social, acompanhamento, desenvolvimento das tecnologias e aumento populacional continuam em constante crescimento.
É como se o Governo decidisse, desde já, que durante duas décadas não será preciso nenhum aumento real nos investimentos e despesas com os setores mais carentes da sociedade e em constante desenvolvimento. A matéria impede os elaboradores de políticas públicas de criar alternativas de avanços e atendimento às demandas. É como se estivéssemos vivendo no ano de 1996.
CONTRAPARTIDAS - Além da população, como um todo, o funcionalismo será extremamente afetado pelo regime fiscal devido várias inibições, pois não será possível criar políticas de incentivo aos profissionais, impede a realização de novos concursos, reajuste digno e ainda limita os gastos com materiais essenciais e equipamentos de trabalho. A PEC 241 trata-se de um pacote de maldades.
VEJA LEVANTAMENTO FEITO PELA CSPM COM VOTOS DOS DEPUTADOS
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| Deputados contra o Brasil comemoram aprovação, em primeira votação, da PEC 241 da maldade! |
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