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Brasília, 4 de outubro de 2016 |
PEC 241 - Funcionalismo deve protagonizar
forte mobilização contra aprovação da proposta |
A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241 - é o projeto mais apreciado pelo atual Governo. Ela tem como objetivo congelar os gastos sociais federais, por meio de um teto máximo, previamente estabelecido, para os próximos 20 anos. A meta, segundo seus defensores, é implantá-la a fim de pagar a dívida pública. No entanto, suas contrapartidas atingem diretamente os serviços básicos e seus funcionários. O orçamento não terá aumentos e deve acompanhar o percentual inflacionário.
Ou seja, isso estabelece no período um congelamento dos aumentos reais nos investimentos como Educação e Saúde. Na prática, é como se o Ministério da Fazenda decidisse, desde já, que durante duas décadas não será preciso nenhum aumento real nos investimentos e despesas com os setores mais carentes da sociedade e em constante desenvolvimento. A matéria impede os elaboradores de políticas públicas de criar alternativas de avanços e atendimento às demandas.
VOTAÇÃO - Como foi feito com o PLP 257, a meta é barganhar acordos políticos, costurados unilateralmente entre os deputados, para forçar a ratificação do novo regime fiscal, e, novamente, sem a participação das entidades interessadas em debater o conteúdo. Hoje (4), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da comissão especial da Câmara que analisa a PEC, fez a leitura da matéria para possível aprovação em primeiro turno no plenário da Casa, nos dias 10 e 11.
DEFENSOR - Diversas entidades representativas como a Fesspmesp, CSPM e a Pública - Central do Servidor - têm lutado para que aja o recuo quanto à iniciativa, a fim de impedir sua outorga. Já os obstinados em sua corroboração, incluindo o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirmaram, recentemente, ter a convicção de que a proposta vai ser aprovada na próxima semana. Ele afirma: “Nós vamos votar a PEC 241 e ter uma vitória expressiva em relação a isso”.
MOBILIZAÇÃO - O momento exige unidade e esforço conjunto para combater a proposta que beneficiará, principalmente, as instituições financeiras em detrimento da sociedade e serviços públicos. O funcionalismo, como parte atingida, precisa protagonizar a defesa dos interesses sociais e econômicos da população. É preciso pressionar os deputados a se comprometerem com o bem comum e buscar outras alternativas para alcançar a estabilidade e retomada financeira do País.
Não podemos pagar mais essa conta. Todos unidos contra mais essa aprovação!
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