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Brasília, 14 de setembro de 2016 |
Senado Federal aprova PLC 210 que trata
de conquistas para os Agentes de Saúde |
O Senado aprovou nesta segunda (12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que trata de avanços trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. De autoria do deputado André Moura (PSC), a matéria atualiza a legislação e propõe a preferência no Minha Casa Minha Vida, reconhece o tempo de serviço para aposentadoria, adicional de insalubridade e o Piso salarial.
MAIS BENEFÍCIOS - De acordo com o projeto, os Agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Segundo a legislação atual, esses profissionais são concursados e a atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não existe o reconhecimento pela Previdência Social.
OUTROS AVANÇOS - Além disso, também dá o direito a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os Agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação. Outro destaque é esses cursos terem a possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde. São importantes conquistas para todo o setor.
SAIBA MAIS - Os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são cidadãos locais responsáveis em auxiliar o trabalho das equipes médicas nas residências e intermediar o contato entre elas e os moradores. O Piso salarial é de R$ 1.014,00 mensais. Agora, o PLC 210 vai para sanção da presidência a fim de iniciar a aplicação. Depende agora unicamente deste trâmite para entrar em vigor.
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| Agentes comemoram os avanços conquistados para o setor por meio da perseverança e combatividade |
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