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Brasília, 17 de agosto de 2016 |
| ITAPECERICA DA SERRA/SP - Sindicato ganha ação sobre férias e beneficia toda a categoria |
A incessante luta conjunta dos dirigentes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra (SFPMIS) avança com mais uma importante conquista que contempla toda a categoria. Na última semana, a 2ª Vara do Trabalho da cidade julgou procedente ação coletiva impetrada pelos advogados da entidade para aplicação da Súmula 450, que assegura pagamento do dobro das férias não quitadas dentro do prazo legal pela Administração Municipal.
ENTENDA - A reivindicação surgiu de Servidores que gozavam de férias e não recebiam o dobro do valor, dois dias antes, como determina o artigo 145 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ao contrário, pagavam apenas no retorno do período. Com objetivo de regularizar a situação, o Sindicato abriu cerca de 400 ações individuais e, em todas elas, obteve parecer favorável.
ESTRATÉGIA - Com o objetivo de estender o ganho a todos os Servidores prejudicados anteriormente, o Sindicato entrou com ação coletiva para reaver os valores de quem tirou férias
entre abril de 2011 a maio de 2015. O advogado do Sindicato, Dr. Antônio Henrique, afirma: "Ampliar de forma coletiva as ações foi a melhor estratégia encontrada pela equipe para beneficiar o coletivo".
LUTA - O presidente em exercício da entidade, José Antunes Filho, arremata: "A disposição pela garantia dos direitos dos Servidores está cada vez maior. A conquista demonstra uma direção no caminho certo. Mesmo que a Prefeitura recorra estamos amparados pela Justiça. A vitória vai perdurar, pois a luta é de muito tempo. Não podemos esquecer do presidente licenciado, Adalberto Félix, peça fundamental para a conquista de mais esse ganho para o funcionalismo".
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