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| Notícias |
Brasília, 25 de novembro de 2014 |
| Confederação repudia aprovação do relatório arbitrário sobre direito de greve. Queremos justiça |
| A Confederação iniciou suas atividades antes mesmo de receber a Certidão Sindical. Prova disso, é que em 2013, nosso presidente Aires Ribeiro, junto com outras lideranças sindicais, se empenhou para alterar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, que dispõe sobre o direito de greve do Servidor público. O texto atual é arbitrário e não contempla o funcionalismo.
Dia 11 de novembro, o PLS foi aprovado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Uma atitude arbitrária, pois do jeito que está favorece apenas o patrão, ou seja, as administrações municipais. Apesar da forte pressão, o senador Romero Jucá, relator da proposta, encaminhou o relatório sem atender às reivindicações apontadas pelo funcionalismo.
A SEGUIR - O relatório segue para votação na Câmara dos Deputados e depois para aprovação no Senado e, por fim, sanção da presidente Dilma. |
| Aires Ribeiro, presidente da CSPM, durante encontro com o senador Romero Jucá, relator da proposta |
| ENTENDA - O PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), delimita paralisações do funcionalismo por mais direitos e conquistas. Caso a regulamentação seja aprovada, ela será aplicada aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União. O PLS 710/2014 proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Os Guardas Civis Municipais (GCMs), por exemplo, podem realizar greve, desde que atuem com 80% do contingente. Também define 22 categorias de serviços considerados essenciais, nos quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade.
PRESIDENTE - Aires se posiciona: "Tenho combatido com todas as forças o texto apresentado até aqui. Junto com outros dirigentes construímos propostas legítimas, mas não fomos ouvidos. Faremos o que for preciso e dentro da lei para combater a arbitrariedade do projeto".
A CSPM defende o direito do Servidor e, se for preciso, vai pra rua com as entidades filiadas para barrar o projeto que fere o direito de dignidade do funcionalismo. Estamos ligados. Mais detalhes em breve. Continue bem informado. Acesse os canais da Confederação nas redes sociais - Facebook, Instagram, Youtube, Flickr e Twitter.
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