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| Editorial |
Brasília, 25 de abril de 2018 |
Palavra do presidente Aires Ribeiro
Melhor distribuição dos recursos é urgência |
O aumento das receitas dos municípios é a primeira providência a ser tomada para que tanto a população, quanto o setor público, possam ser valorizados como realmente merecem. Falo na reformulação da distribuição de recursos arrecadados pela União e pelos Estados, de forma que se busque igualdade e desenvolvimento.
Não dá para aceitar que o município, fonte arrecadadora e responsável pelo atendimento da população na ponta e que recebe as maiores responsabilidades, fique com a menor parte dos recursos. É necessário que seja revisto o pacto federativo para que tenhamos uma distribuição justa e construir uma sociedade mais igualitária tendo como base o município. Mais recursos, mais investimentos e mais valorização dos Servidores refletem em melhores serviços à população.
No sistema tributário atual, de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, R$ 66,00 vão para o Governo Federal, enquanto os Estados ficam com R$ 20,00 e os municípios com pouco mais de R$ 10,00. Existe no Senado, a Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em 2015, que realiza estudos para a correção do desequilíbrio.
É preciso justiça. Isso se faz com a melhor distribuição dos recursos entre a União, Estados e municípios. Não se pode continuar a receber encargos sem o dinheiro correspondente. As consequências, sempre negativas, recaem não apenas sobre o prefeito da cidade, mas sobre todo o funcionalismo que é taxado negativamente pela população. Esta é a principal queixa de governantes, mas é também dos Servidores públicos que têm de conviver com péssimas condições de trabalho.
Esta Comissão tem a responsabilidade de propor uma fórmula que ponha fim ao desequilíbrio que teve início na aprovação da Constituição de 1988. Ela promoveu a descentralização de recursos, mas não "pensou" como deveria ser a redistribuição das verbas, nem mesmo a responsabilidade sobre os serviços, abrindo brechas para a criação e majoração de tributos que não são partilhados corretamente.
Além da população, sofrem os Servidores. Hoje este é um dos grandes desafios postos aos funcionários públicos. Nas negociações, com vistas a recuperação das perdas salariais e valorização profissional, tudo que se fala é em queda nas previsões de arrecadação dos municípios. Uma realidade causada por diversas variáveis, dentre elas a política econômica nacional, crise, má gestão, falta de planejamento financeiro, corrupção e a má distribuição dos impostos arrecadados.
A valorização do Servidor (que representa mais de 5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil) e a melhoria dos serviços que atendem à população passa, com certeza, pelo aumento das receitas dos municípios. E não falo em reajuste de impostos, pois o povo brasileiro já paga alto custo neste aspecto. Falo e defendo, sim, a melhor redistribuição dos recursos. E para isso, é urgente que seja promovida a revisão do pacto federativo. E estamos batalhando por isso.
Aires Ribeiro é presidente da Confederação dos Servidores Municipais, da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais) e tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA). Clique aqui e saiba mais sobre a Fesspmesp
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| Aires é presidente da Confederação e líder da Fesspmesp (Federação dos Servidores de São Paulo) |
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